9 Direitos que Gestantes com CLT Possuem

No universo profissional, a gravidez pode ser um momento desafiador para as mulheres, exigindo uma atenção especial aos direitos garantidos pela Constituição Federal e pela CLT. Conhecer essas disposições legais é essencial para criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso durante o período gestacional.

1. Dispensa para consultas médicas:

As gestantes vinculadas à CLT têm o direito de se ausentar do trabalho para realizar, sem prejuízo salarial, pelo menos seis consultas médicas e exames durante a gravidez. O processo é simples: basta apresentar atestado médico ao setor de Recursos Humanos.

2. Período de repouso ampliado:

Em casos especiais, mediante atestado médico, as gestantes podem prorrogar os períodos de suspensão pré e pós-parto em até duas semanas cada, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 5.452.

3. Licença-maternidade:

Um dos direitos vitais, a licença-maternidade proporciona um afastamento remunerado de 120 dias após o parto. Recentemente, aprovou-se o PLS 143/2016, estendendo esse benefício para mães adotantes de crianças de até 18 anos.

4. Realocação de função:

Para garantir a saúde ocupacional, a CLT determina que gestantes ou lactantes sejam afastadas de ambientes insalubres. Em caso de comprovação de insalubridade, a realocação é obrigatória, preservando salários e adicionais.

5. Reintegração ou indenização:

A descoberta da gravidez após demissão sem justa causa pode garantir a reintegração ao emprego anterior. Em situações impraticáveis, como encerramento do posto de trabalho, a indenização compensatória é assegurada.

6. Estabilidade provisória:

Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, as gestantes têm garantia de emprego, sendo demitidas apenas por justa causa.

7. Repouso na gravidez de risco:

Em casos de gravidez de risco comprovado, as gestantes têm o direito à garantia absoluta do trabalho por mais de 15 dias, com afastamento e concessão de auxílio-doença junto ao INSS.

8. Intervalos para amamentação:

Mesmo após o retorno ao trabalho, gestantes têm direito a dois descansos especiais de meia hora cada para amamentação, favorecendo o vínculo com o bebê.

9. Salário maternidade:

Durante a licença-maternidade, gestantes ou adotantes recebem o salário-maternidade como remuneração, garantindo estabilidade financeira durante o afastamento laboral.

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