O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a iminente extinção do saque-aniversário do FGTS. A decisão foi respaldada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta deverá ser discutida e votada ainda neste semestre.
Instituído em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao escolher essa modalidade, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Marinho justificou a extinção alegando que a modalidade reduz o fundo em aproximadamente R$ 100 bilhões anuais, prejudicando recursos destinados a financiamentos habitacionais. O ministro destacou que a mudança visa preservar o FGTS para investimentos em setores essenciais.
A proposta do governo inclui também a introdução do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, algo atualmente restrito aos servidores públicos. Além disso, prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos terão acesso a essa modalidade de empréstimo. O crédito consignado é descontado diretamente na folha de pagamento, o que minimiza o risco de inadimplência.
Essas mudanças têm como objetivo oferecer maior segurança financeira e fomentar o uso responsável do FGTS, garantindo a continuidade do fundo para finalidades estratégicas. A proposta ainda precisa passar pelo Congresso, mas promete impactar significativamente a forma como os trabalhadores acessam e utilizam seus recursos do FGTS.
