O Governo Federal destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais para iniciativas de regularização fundiária e reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13).
A destinação das terras é coordenada pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, sob a liderança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Desse total, 174.813,77 hectares serão alocados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses terrenos serão utilizados para a regularização fundiária e a criação de assentamentos em 15 estados brasileiros, que incluem Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foram destinados 2.218.060,9 hectares. Este volume de terra visa o reconhecimento e a demarcação dos direitos territoriais dos povos indígenas, sendo crucial para a proteção dos territórios tradicionais, a promoção da justiça social e a preservação das culturas e modos de vida indígenas.
A medida representa um esforço coordenado para equilibrar a regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas. Com esta ação, o governo busca promover uma gestão mais equitativa e sustentável das terras públicas federais, assegurando que tanto as necessidades de assentamentos quanto os direitos territoriais das comunidades indígenas sejam respeitados e atendidos.
