O Ministério do Trabalho anunciou a extinção do saque-aniversário do FGTS, com um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. O ministro Luiz Marinho confirmou que o presidente Lula já aprovou a medida, que visa implementar um novo modelo de crédito consignado. Esse sistema permitirá que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS como garantia para obter crédito em casos de demissão.
Criado em 1967, o FGTS foi concebido para ajudar trabalhadores a construir patrimônio e fornecer proteção em situações de demissão sem justa causa. Os depósitos, que correspondem a 8% da remuneração do funcionário, são feitos mensalmente pelos empregadores e podem ser retirados em circunstâncias especiais, como a compra de imóvel, aposentadoria ou doenças graves.
O saque-aniversário, em vigor desde 2020, permitia aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo no mês de seu aniversário, mas restringia o saque total em caso de demissão. Com a nova proposta, os trabalhadores perderão essa modalidade e precisarão se adaptar às novas regras.
As demais modalidades de saque, como o saque-rescisão e o saque-calamidade, continuarão disponíveis. O saque-rescisão permite retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, enquanto o saque-calamidade pode ser feito em situações de emergência, com limites específicos.
Os trabalhadores interessados em movimentar seus recursos do FGTS devem verificar suas condições, acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e reunir a documentação necessária. As mudanças visam proporcionar um acesso mais facilitado ao crédito, mantendo a função protetiva do fundo em tempos de necessidade.
