O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que prevê uma economia anual de aproximadamente R$ 12,94 bilhões com a readequação do programa Bolsa Família. O documento foi enviado ao Congresso Nacional no dia 25 de setembro e sugere uma alocação mais eficiente dos benefícios, mantendo a eficácia no combate à pobreza.
O TCU identificou problemas no desenho atual do programa, que incentiva o cadastro separado de membros de uma mesma família e desincentiva a formalização no mercado de trabalho. Entre as causas das inconsistências estão a manutenção de benefícios complementares sem considerar o tamanho da família e a metodologia desatualizada que permite a inclusão inadequada de famílias.
Além disso, o relatório aponta que os pagamentos são feitos por família, em vez de por número de membros, o que gera disparidades. Para melhorar a situação, o TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que promova mudanças levando em conta os problemas de focalização e ampliando as revisões do Cadastro Único (CadÚnico).
Em 2023, o Tribunal já havia projetado um prejuízo de R$ 34,2 bilhões devido a 4,7 milhões de famílias que não atendem aos critérios de qualificação. As inconsistências incluem 40,3% das famílias com renda superior à declarada e 33,4% com composição familiar diferente da informada.
A reestruturação do Bolsa Família é vista como uma oportunidade crucial para otimizar recursos e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, com maior eficácia e transparência.
