O governo brasileiro está considerando uma proposta que pode transformar uma popular modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um sistema de empréstimo. Essa mudança, que pode impactar milhões de trabalhadores, visa resolver problemas associados ao saque-aniversário, uma opção que permite retiradas anuais do saldo do FGTS no mês do aniversário do trabalhador.
Objetivo da Proposta
A intenção do governo é beneficiar os trabalhadores de forma mais eficiente e reestruturar o uso do FGTS. O foco principal é proteger o patrimônio do trabalhador e recuperar a função original do fundo, que é servir como uma poupança de longo prazo, especialmente voltada para a habitação e investimentos em infraestrutura. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta busca resgatar essa função social do FGTS.
Justificativas do Governo
Os dados financeiros do saque-aniversário têm sido uma justificativa central para a proposta. Em 2023, os trabalhadores sacaram R$ 15 bilhões, enquanto aproximadamente R$ 23 bilhões foram utilizados como garantia para empréstimos em bancos. O governo argumenta que isso acaba desviando a finalidade original do FGTS. A proposta também visa oferecer uma alternativa de crédito com melhores condições para os trabalhadores, sem comprometer a proteção social que o FGTS deve garantir. A expectativa é que o novo modelo traga maior estabilidade ao fundo e ofereça acesso a crédito com taxas de juros mais baixas.
Funcionamento Atual do Saque-Aniversário
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, com as seguintes características:
- O trabalhador pode optar por retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
- O valor retirado varia conforme a faixa de saldo disponível na conta do trabalhador.
- Aqueles que optam pelo saque-aniversário renunciam ao saque total em caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional e deve ser feita através dos canais da Caixa Econômica Federal.
- O saque pode ser realizado durante um período de três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.
Tabela de Valores do Saque-Aniversário
| Limite das Faixas de Saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Essa tabela apresenta os valores que cada trabalhador pode sacar com base no saldo disponível na conta FGTS, além de uma parcela adicional conforme as faixas indicadas. Apesar de permitir acesso a recursos anualmente, o saque-aniversário exige a renúncia a certos direitos em caso de demissão sem justa causa, uma preocupação que a nova proposta busca endereçar.
A discussão sobre essa mudança está gerando debates entre especialistas e trabalhadores, que analisam as possíveis consequências da alteração proposta pelo governo.
