O governo federal está considerando mudanças significativas nas políticas de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, focando na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego. A equipe econômica, liderada pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, propõe uma reforma que impacta diretamente os benefícios dos trabalhadores.
Atualmente, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS é de responsabilidade da empresa, assim como os depósitos mensais. Além disso, o seguro-desemprego, que varia de R$ 1.640 a R$ 2.313,74, é pago pelo governo. A proposta em discussão sugere que o valor da multa seja abatido do total do seguro-desemprego, o que resultaria em uma redução do montante a ser recebido e no número de parcelas.
Outras medidas em estudo incluem a limitação do reajuste do salário mínimo, atrelando-o apenas à inflação, sem aumento real, e um possível aumento da alíquota para empresas com altas taxas de demissões. Essas iniciativas visam desestimular desligamentos e incrementar a arrecadação do governo.
O aumento das despesas com o seguro-desemprego, que subiram de R$ 47,6 bilhões para R$ 52,4 bilhões em 12 meses, impulsiona a necessidade de ajuste fiscal. Para 2025, a previsão é que as despesas atinjam R$ 56,8 bilhões.
Essas mudanças buscam não apenas conter os custos, mas também criar um ambiente de maior estabilidade no mercado de trabalho, inibindo práticas fraudulentas em que trabalhadores se desligam intencionalmente para acessar benefícios. A expectativa é que, ao reforçar as regras, o governo promova uma permanência maior dos trabalhadores no emprego.
