Benefício de Prestação Continuada tem novas regras divulgadas que vão trazer benefícios incríveis

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que promove mudanças significativas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas alterações buscam facilitar o acesso de mais brasileiros ao benefício, um apoio financeiro crucial para aqueles que mais necessitam.

Duas propostas distintas foram aprovadas, ambas buscando ampliar o alcance do BPC, especialmente para crianças e adolescentes com deficiência. O primeiro projeto, sob a relatoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe o aumento do limite de renda para Pessoas com Deficiência (PcD). 

De acordo com a proposta, PcD que possuem rendimento de até 1 salário mínimo por pessoa da família serão elegíveis para receber o BPC. Essa medida tem o potencial de beneficiar um número significativamente maior de pessoas, proporcionando suporte financeiro direto a quem mais precisa.

O segundo projeto, relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), aborda a questão do acúmulo de benefícios. A proposta visa garantir que o valor recebido pelo BPC não seja considerado como renda, evitando assim que famílias beneficiadas sejam impedidas de acessar outros programas sociais, como o Bolsa Família

Essa medida visa proporcionar um suporte mais abrangente e flexível, permitindo que crianças e jovens com deficiência acumulem benefícios, otimizando o apoio do poder público.

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