O INSS prepara uma mudança significativa nas regras para a contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas, com previsão para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A nova regulamentação visa reduzir o assédio das instituições financeiras sobre os segurados.
Atualmente, aposentados e pensionistas não podem contratar empréstimos consignados durante os primeiros 90 dias de recebimento do benefício. Esta restrição é aplicada a todas as instituições financeiras, inclusive o banco onde o salário é recebido. A partir de janeiro de 2025, essa restrição será flexibilizada. Os segurados poderão solicitar crédito consignado pelo App Meu INSS, mesmo que estejam recém-aposentados, mas somente no banco onde recebem o benefício durante os primeiros 90 dias. Após esse período, a solicitação poderá ser feita em qualquer instituição financeira.
O objetivo do INSS com essas mudanças é minimizar o assédio bancário, que inclui ligações e mensagens insistentes oferecendo crédito. O órgão acredita que a restrição inicial aos bancos pagadores ajudará a reduzir essas abordagens.
No entanto, a medida tem gerado críticas. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), argumenta que a mudança não eliminará o problema, apenas o postergará. Segundo Cherulli, os dados dos segurados continuarão circulando entre os bancos, e o assédio persistirá mesmo após os 90 dias.
Essa reforma no crédito consignado do INSS promete alterar a forma como os aposentados e pensionistas acessam empréstimos, trazendo uma nova dinâmica ao setor financeiro voltado para o público idoso.
