O INSS está prestes a implementar mudanças significativas no crédito consignado para aposentados, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. As novas regras visam oferecer maior proteção aos segurados e reduzir o assédio das instituições financeiras.
Atualmente, a contratação de empréstimos consignados é bloqueada durante os primeiros 90 dias após o início do benefício. Com as novas diretrizes, aposentados poderão solicitar o crédito imediatamente após desbloquear essa função no App Meu INSS, mesmo se forem recém-aposentados. Durante o período inicial, a contratação só será permitida no banco onde o benefício é depositado. Após os três meses, a liberdade de escolha será ampliada, permitindo que os segurados busquem ofertas em outras instituições financeiras.
O INSS justifica a medida como uma forma de diminuir a pressão de bancos que frequentemente fazem ligações e enviam mensagens oferecendo crédito. No entanto, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), critica a abordagem, afirmando que ela apenas adiará as ofertas de crédito, sem eliminar o problema, pois os dados dos aposentados continuarão sendo compartilhados entre os bancos.
A nova regulamentação também inclui restrições à portabilidade dos benefícios, o que pode complicar a transferência para bancos com melhores condições durante o período inicial. Beneficiários que enfrentam emergências financeiras podem encontrar dificuldades devido à proibição temporária de novos empréstimos.
A mudança também afetará a concorrência entre bancos, que poderão oferecer condições mais vantajosas aos segurados. A consulta das taxas de juros pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde os segurados podem comparar as ofertas de diferentes instituições.
Essas alterações têm o objetivo de equilibrar a proteção dos aposentados com a flexibilidade no acesso ao crédito consignado.
