A partir de 2 de janeiro de 2025, novas regras irão reger o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A principal alteração estabelece que, durante os primeiros 90 dias após o início do pagamento do benefício, os novos aposentados terão restrições para realizar portabilidade ou operar em bancos distintos daquele onde recebem o benefício.
De acordo com a nova normativa, os benefícios estarão liberados para empréstimos apenas no banco onde o segurado recebe sua renda previdenciária. Em outras instituições financeiras, o acesso ao crédito estará bloqueado durante os primeiros três meses.
Para desbloquear o acesso a empréstimos em bancos diferentes, os aposentados devem entrar em contato com a Central Telefônica 135 ou utilizar o aplicativo e site Meu INSS.
Essa mudança se dá em decorrência da instrução normativa 172, que substitui a normativa de 2022, que também impunha restrições. Vale lembrar que a restrição de 90 dias já estava em vigor desde 2019.
O INSS afirma que a nova medida visa proteger os aposentados e pensionistas contra possíveis práticas agressivas de instituições financeiras. A nova regra será aplicada exclusivamente aos novos beneficiários a partir de 2025.
O crédito consignado, um tipo de empréstimo de curto prazo com parcelas descontadas diretamente do benefício, é regulamentado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que controla juros e condições. A mudança de 2025 reflete um esforço para oferecer mais segurança e controle sobre as condições de crédito para a população idosa.
