O governo federal está avaliando possíveis mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), atualmente pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre as propostas em análise estão a elevação da idade mínima para concessão do benefício e a alteração na forma de reajuste.
Atualmente, o BPC/Loas é reajustado de acordo com o salário mínimo, que tem registrado aumentos significativos. A equipe econômica sugere que o reajuste do benefício seja limitado à inflação, medida pelo INPC, ao invés de acompanhar o crescimento do salário mínimo, que inclui a valorização do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa é de que o salário mínimo real atinja um recorde histórico em 2026.
Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, defende que o BPC/Loas deve se diferenciar das aposentadorias, que são baseadas em contribuições ao INSS. Ele acredita que o ajuste do benefício assistencial não deve ser igual ao dos aposentados, que contribuíram para o sistema.
Outra proposta considera a elevação da idade mínima para requerer o BPC/Loas para 70 anos, o que exigiria uma regra de transição. Também está em discussão a inclusão de um valor adicional para aqueles que contribuíram parcialmente para a Previdência.
Essas mudanças poderiam liberar cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento. No entanto, o governo ainda não apresentou essas propostas ao presidente Lula, e não há previsão para uma nova reforma previdenciária neste mandato.
O objetivo das mudanças é aumentar a justiça nas políticas públicas e incentivar a formalização do trabalho, ajustando a assistência social às contribuições feitas ao INSS.
