A solicitação de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu uma atualização significativa com a aprovação, em novembro, de um projeto de lei pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. O novo regulamento estabelece prazos que variam de 30 a 90 dias para a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de eliminar a fila de espera.
Os novos prazos são os seguintes: 90 dias para aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); 45 dias para o benefício por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente; e 60 dias para a pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. O salário-maternidade terá um prazo de 30 dias.
Além disso, a proposta introduz um “benefício provisório”, mantendo o prazo de 45 dias para a solicitação de aposentadorias. Importante ressaltar que, caso o valor do benefício mensal seja reduzido após a análise, o segurado não será penalizado, exceto em situações de má-fé.
Para solicitar a aposentadoria, os segurados devem baixar o aplicativo Meu INSS, disponível na App Store e Google Play. Após realizar o cadastro, basta selecionar o tipo de benefício desejado e seguir as instruções na plataforma.
As mudanças também incluem ajustes nas idades mínimas e no tempo de contribuição, que agora é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Com essas atualizações, o INSS espera tornar o processo de concessão de aposentadorias mais ágil e eficiente.
