O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após a demissão, muitas dúvidas surgem sobre como acessar esse benefício e quais são os prazos estabelecidos.
Após a comunicação da rescisão, a empresa tem a obrigação de depositar o valor correspondente ao FGTS na conta vinculada do trabalhador em até 5 dias úteis. Esse depósito é crucial para que o ex-empregado possa sacar os valores acumulados, tendo um prazo de 30 dias para realizar o saque após a rescisão.
Se o depósito não for feito dentro do prazo, o trabalhador deve primeiro verificar se seus dados cadastrais estão corretos. Em caso positivo, o próximo passo é utilizar o aplicativo FGTS ou acessar o site da Caixa Econômica Federal para obter mais informações. Caso o problema persista, a Caixa disponibiliza atendimento pelo telefone 0800 724 2019 ou nas agências.
Se o prazo de saque for perdido, é necessário solicitar uma nova liberação do valor ao empregador, que deve ocorrer em até 15 dias úteis. Além disso, vale lembrar que o saldo do FGTS é corrigido mensalmente, o que pode ser vantajoso para o trabalhador.
A empresa deve cumprir suas obrigações em relação ao FGTS, e caso contrário, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho no prazo de até dois anos após a demissão. Em situações de falência da empresa, o ex-empregado terá que aguardar na fila dos credores para receber o valor devido.
Estar informado sobre os direitos e prazos do FGTS é essencial para garantir o acesso aos recursos financeiros de forma eficaz e sem contratempos.
