O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o plano para extinguir o saque-aniversário do FGTS e substituir o modelo por um novo formato de crédito consignado, conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A mudança, que deve ser formalizada em novembro e enviada ao Congresso, visa melhorar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o acesso ao saldo total fica restrito, limitando o saque apenas à multa rescisória.
Desde a criação da modalidade, mais de 9 milhões de trabalhadores foram impedidos de acessar R$ 5 bilhões de suas contas do FGTS após demissão, devido às regras do saque-aniversário.
O governo planeja oferecer um novo formato de crédito consignado, descontado diretamente da folha de pagamento, para substituir o saque-aniversário. A proposta também inclui um teto para os juros dos empréstimos consignados e a eliminação da necessidade de aprovação prévia pelas empresas.
O projeto enfrenta resistência no Congresso, com preocupações sobre possíveis aumentos nas taxas de juros do consignado. Marinho declarou que a proposta terá um período de transição para permitir a adaptação dos contratos existentes.
Em 2023, o saque-aniversário resultou em R$ 38,1 bilhões em transações, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram garantidos às instituições financeiras para operações de crédito. A transição para o novo modelo promete impactar a forma como os trabalhadores acessam seus recursos e buscam crédito.
