A consulta à Notificação de Débito do FGTS é um serviço essencial para trabalhadores que desejam verificar se a empresa está em dia com o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Este serviço permite acessar e baixar a Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social, emitida por um Auditor-Fiscal do Trabalho.
Qualquer pessoa física ou jurídica notificada para recolher o FGTS em atraso pode utilizar esse serviço. A primeira etapa é identificar se o seu processo é físico ou eletrônico. Os processos físicos podem ser consultados parcialmente online, mas para acessar todas as informações, é necessário ir até a Superintendência Regional do Trabalho do seu estado. Já os processos eletrônicos podem ser acessados integralmente pela internet.
Para acessar o serviço, visite o site indicado e clique em “VERIFIQUE SE O SEU PROCESSO É ELETRÔNICO”. A consulta pode exigir um código de acesso, uma senha exclusiva que garante a segurança das informações. Esse código pode ser encontrado na própria Notificação ou no Termo de Notificação.
Vale destacar que esse serviço é gratuito para todos os cidadãos. Para tirar dúvidas ou obter mais informações, é possível entrar em contato pelo e-mail eprocesso.trabalho@trabalho.gov.br.
Os trabalhadores têm o direito a atendimento prioritário, conforme a Lei 10.048, garantindo suporte a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Mantenha-se informado sobre os seus direitos e verifique se a sua empresa está cumprindo com as obrigações do FGTS.
